Altera dispositivos das Leis nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, nº 12.462, de 5 de agosto de 2011; e dá outras providências. (MPV55111 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2011 MPV55111 => MPV 551/2011 Emenda na Comissão 29/11/2011 Ricardo Izar Dá nova redação à MPV 551/2011. Inteiro teor
EMC 2/2011 MPV55111 => MPV 551/2011 Emenda na Comissão 29/11/2011 Rubens Bueno Dá nova redação à MPV 551/2011. Inteiro teor
EMC 3/2011 MPV55111 => MPV 551/2011 Emenda na Comissão 29/11/2011 Antonio Carlos Magalhães Neto Dá nova redação à MPV 551/2011. Inteiro teor
EMC 4/2011 MPV55111 => MPV 551/2011 Emenda na Comissão 24/11/2011 Sandro Mabel Dá nova redação à MPV 551/2011. Inteiro teor
EMC 5/2011 MPV55111 => MPV 551/2011 Emenda na Comissão 29/11/2011 Rubens Bueno Dá nova redação à MPV 551/2011. Inteiro teor
EMC 6/2011 MPV55111 => MPV 551/2011 Emenda na Comissão 29/11/2011 Blairo Maggi Dá nova redação à MPV 551/2011. Inteiro teor
EMC 7/2011 MPV55111 => MPV 551/2011 Emenda na Comissão 29/11/2011 Antonio Carlos Magalhães Neto Dá nova redação à MPV 551/2011. Inteiro teor
EMC 8/2011 MPV55111 => MPV 551/2011 Emenda na Comissão 29/11/2011 Arthur Lira Dá nova redação à MPV 551/2011. Inteiro teor
EMC 9/2011 MPV55111 => MPV 551/2011 Emenda na Comissão 29/11/2011 Otavio Leite Dá nova redação à MPV 551/2011. Inteiro teor
EMC 10/2011 MPV55111 => MPV 551/2011 Emenda na Comissão 29/11/2011 Rubens Bueno Dá nova redação à MPV 551/2011. Inteiro teor
EMC 11/2011 MPV55111 => MPV 551/2011 Emenda na Comissão 29/11/2011 Guilherme Campos Dá nova redação à MPV 551/2011. Inteiro teor
EMC 12/2011 MPV55111 => MPV 551/2011 Emenda na Comissão 29/11/2011 Otavio Leite Dá nova redação à MPV 551/2011. Inteiro teor
EMC 13/2011 MPV55111 => MPV 551/2011 Emenda na Comissão 29/11/2011 Perpétua Almeida Dá nova redação à MPV 551/2011. Inteiro teor
EMC 14/2011 MPV55111 => MPV 551/2011 Emenda na Comissão 29/11/2011 Perpétua Almeida Dá nova redação à MPV 551/2011. Inteiro teor
EMC 15/2011 MPV55111 => MPV 551/2011 Emenda na Comissão 29/11/2011 Guilherme Campos Dá nova redação à MPV 551/2011. Inteiro teor
EMC 16/2011 MPV55111 => MPV 551/2011 Emenda na Comissão 29/11/2011 Guilherme Campos Dá nova redação à MPV 551/2011. Inteiro teor
EMC 17/2011 MPV55111 => MPV 551/2011 Emenda na Comissão 29/11/2011 Vanderlei Macris Dá nova redação à MPV 551/2011. Inteiro teor
EMC 18/2011 MPV55111 => MPV 551/2011 Emenda na Comissão 29/11/2011 Vanderlei Macris Dá nova redação à MPV 551/2011. Inteiro teor
EMC 19/2011 MPV55111 => MPV 551/2011 Emenda na Comissão 29/11/2011 Vanessa Grazziotin Dá nova redação à MPV 551/2011. Inteiro teor
EMC 20/2011 MPV55111 => MPV 551/2011 Emenda na Comissão 29/11/2011 Júlio Delgado Dá nova redação à MPV 551/2011. Inteiro teor
EMC 21/2011 MPV55111 => MPV 551/2011 Emenda na Comissão 29/11/2011 Vanderlei Macris Dá nova redação à MPV 551/2011. Inteiro teor
EMC 22/2011 MPV55111 => MPV 551/2011 Emenda na Comissão 29/11/2011 Júlio Delgado Dá nova redação à MPV 551/2011. Inteiro teor
EMC 23/2011 MPV55111 => MPV 551/2011 Emenda na Comissão 29/11/2011 Júlio Delgado Dá nova redação à MPV 551/2011. Inteiro teor
EMC 24/2011 MPV55111 => MPV 551/2011 Emenda na Comissão 29/11/2011 Otavio Leite Dá nova redação à MPV 551/2011. Inteiro teor
EMC 25/2011 MPV55111 => MPV 551/2011 Emenda na Comissão 29/11/2011 Vanessa Grazziotin Dá nova redação à MPV 551/2011. Inteiro teor
EMC 26/2011 MPV55111 => MPV 551/2011 Emenda na Comissão 29/11/2011 Otavio Leite Dá nova redação à MPV 551/2011. Inteiro teor
EMC 27/2011 MPV55111 => MPV 551/2011 Emenda na Comissão 29/11/2011 Vanessa Grazziotin Dá nova redação à MPV 551/2011. Inteiro teor
EMC 28/2011 MPV55111 => MPV 551/2011 Emenda na Comissão 29/11/2011 Salvador Zimbaldi Dá nova redação à MPV 551/2011. Inteiro teor
EMC 29/2011 MPV55111 => MPV 551/2011 Emenda na Comissão 29/11/2011 Vanessa Grazziotin Dá nova redação à MPV 551/2011. Inteiro teor
EMC 30/2011 MPV55111 => MPV 551/2011 Emenda na Comissão 29/11/2011 Vanessa Grazziotin Dá nova redação à MPV 551/2011. Inteiro teor