Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 CIDOSO => PL 2567/2011 | Emenda ao Substitutivo | 18/06/2019 | Antonio Brito | Altera dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambos de 24 de junho de 1991, para especificar os direitos dos aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS que tornam a exercer atividades profissionais submetidas a este regime Inteiro teor |