PL 2470/2011 Emendas apresentadas

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CDC => SBT 1 CDC => PL 2470/2011 Emenda ao Substitutivo 12/11/2014 Silvio Costa Dê-se a seguinte redação ao artigo 2º do Substitutivo apresentado: Inteiro teor