| EMR 1 CTRAB => PL 2385/2011 |
Emenda de Relator |
03/08/2015 |
Lucas Vergilio |
Inteiro teor
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| EMR 2 CTRAB => PL 2385/2011 |
Emenda de Relator |
03/08/2015 |
Lucas Vergilio |
Inteiro teor
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| EMR 3 CTRAB => PL 2385/2011 |
Emenda de Relator |
13/09/2017 |
Jorge Côrte Real |
Concede às empresas de saneamento básico isenção do IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, do PIS - Programa de Integração Social, nas condições que menciona.
Inteiro teor
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| EMR 4 CTRAB => PL 2385/2011 |
Emenda de Relator |
13/09/2017 |
Jorge Côrte Real |
Concede às empresas de saneamento básico isenção do IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, do PIS - Programa de Integração Social, nas condições que menciona.
Inteiro teor
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