Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 2194/2011 | Emenda Adotada pela Comissão | 10/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 2194/2011 | Emenda de Relator | 10/09/2013 | Vilson Covatti | EMENDA Altere-se a expressão "de Itapiranga e Dionísio Cerqueira", constante no art. 1º do projeto em epigrafe, para de "São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira". Inteiro teor |