Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 2115/2011 | Emenda ao Substitutivo | 20/03/2013 | Osmar Terra | Estabelece a obrigatoriedade da adoção de recursos de acessibilidade destinados ao deficiente auditivo, em obras cinematográficas, exibidas em salas do circuito de cinema, no serviço de acesso condicionado e em peças teatrais cuja produção tenha sido financiada ou patrocinada com o uso de recursos públicos. Inteiro teor |
| ESB 2 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 2115/2011 | Emenda ao Substitutivo | 21/03/2013 | Dr. Ubiali | Estabelece a obrigatoriedade da adoção de legenda em obras cinematográficas, na programação de emissoras de radiodifusão de sons e imagens, nos conteúdos da comunicação audiovisual de acesso condicionado e em espetáculos teatrais. Inteiro teor |