| EMC-A 1 CCJC => PL 2089/2011 |
Emenda Adotada pela Comissão |
08/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao PL 2089/11, apensado ao PL 7369/02.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 2089/2011 |
Emenda de Relator |
29/05/2014 |
Hugo Leal |
EMENDA Nº 1
Dê-se ao art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 2.089/2011, a seguinte redação:
"Art. 285............................................................................
.........................................................................................
§ 1º O recurso terá efeito suspensivo.
............................................................................... ." (NR)
Inteiro teor
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| EMR 3 CCJC => PL 2089/2011 |
Emenda de Relator |
08/11/2016 |
Gonzaga Patriota |
EMENDA
Dê-se ao art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 2.089/2011, a seguinte redação:
"Art. 285..................................................................
................................................................................
§ 1º O recurso terá efeito suspensivo.
....................................................................... ." (NR)
Inteiro teor
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