PEC 70/2011 Emendas apresentadas

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" (PEC07011 )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2013 PEC07011 => PEC 70/2011 Emenda na Comissão 19/09/2013 Marcus Pestana Emenda modificativa à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" ( PEC07011 ) (Modifica o inciso III do parágrafo 5º do art. 62). Inteiro teor
EMC 2/2013 PEC07011 => PEC 70/2011 Emenda na Comissão 19/09/2013 Junji Abe Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. Inteiro teor
EMC 3/2013 PEC07011 => PEC 70/2011 Emenda na Comissão 19/09/2013 Esperidião Amin Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMA 1/2019 => PEC 70/2011 Emenda Aglutinativa de Plenário 05/06/2019 Baleia Rossi Inteiro teor
ERD 1/2019 => PEC 70/2011 Emenda de Redação 05/06/2019 Carlos Sampaio Inteiro teor