Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 1951/2011 Emenda Adotada pela Comissão 06/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda supressiva adotada pela Comissão ao Projeto de Lei nº 1.951/2011. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 1951/2011 Emenda de Relator 22/12/2015 Giovani Cherini EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprime-se o art. 2º do projeto, renumerando-se os seguintes. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 1951/2011 Emenda de Relator 05/07/2017 Hiran Gonçalves EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se o art. 2º do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se os seguintes. Inteiro teor
SBR 1 CCJC => PL 1951/2011 Subemenda de Relator 01/12/2016 Hiran Gonçalves EMENDA Nº 1 Suprima-se o art. 2º do projeto, renumerando-se os seguintes. Inteiro teor