| EMC 1/2011 CDC => PL 1884/2011 |
Emenda na Comissão |
13/09/2011 |
José Carlos Araújo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, sobre os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores nas relações de consumo.
Inteiro teor
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| EMC 2/2011 CDC => PL 1884/2011 |
Emenda na Comissão |
13/09/2011 |
José Carlos Araújo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, sobre os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores nas relações de consumo.
Inteiro teor
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