| EMC-A 1 CDEICS => PLP 78/2011 |
Emenda Adotada pela Comissão |
02/04/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Dê-se a seguinte redação à alteração conferida ao art. 134 da Lei nº 5.172, de 25 de dezembro de 1966, por meio do art. 1º da proposição:
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CDEICS => PLP 78/2011 |
Emenda Adotada pela Comissão |
02/04/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Dê-se a seguinte redação à alteração conferida ao art. 135 da Lei nº 5.172, de 25 de dezembro de 1966, por meio do art. 1º da proposição:
Inteiro teor
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| EMR 1 CDEICS => PLP 78/2011 |
Emenda de Relator |
23/10/2013 |
Antonio Balhmann |
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de dezembro de 1966 (Código Tributário Nacional) e a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais).
Inteiro teor
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| EMR 2 CDEICS => PLP 78/2011 |
Emenda de Relator |
23/10/2013 |
Antonio Balhmann |
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de dezembro de 1966 (Código Tributário Nacional) e a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais).
Inteiro teor
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