Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2011 CCTCI => PL 2442/2019 (Nº Anterior: PL 1840/2011) | Emenda na Comissão | 19/09/2011 | Taumaturgo Lima | Proíbe a utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras de radiodifusão. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 2442/2019 | Emenda/Substitutivo do Senado | 22/04/2019 | Senado Federal | Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2017 (PL nº 1.840, de 2011, na Casa de origem), que Altera Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir a utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras de radiodifusão Inteiro teor |