Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 1835/2011 | Emenda de Relator | 15/12/2011 | Cabo Juliano Rabelo | Suprima-se o art. 4º do projeto em referência, renumerando-se os artigos subsequentes. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CFT => PL 1835/2011 | Emenda de Relator | 17/11/2011 | Cláudio Puty | "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências." Inteiro teor |