Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 1833/2011 | Emenda de Relator | 13/12/2011 | Ronaldo Fonseca | Suprima-se o art. 5º do Projeto, renumerando-se os artigos seguintes. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CFT => PL 1833/2011 | Emenda de Relator | 16/11/2011 | Júnior Coimbra | "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências." Inteiro teor |