Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CFT => PL 1793/2011 | Emenda Adotada pela Comissão | 29/09/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Altera o § 2º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993, a fim de disciplinar a forma de publicação do registro de preços no âmbito da Administração Pública. Inteiro teor |
| EMR 1 CFT => PL 1793/2011 | Emenda de Relator | 29/08/2017 | Eduardo Cury | Altera o § 2º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993, a fim de disciplinar a forma de publicação do registro de preços no âmbito da Administração Pública. Inteiro teor |