| EMC 1/2011 CTASP => PL 1773/2011 |
Emenda na Comissão |
29/09/2011 |
Laercio Oliveira |
Altera a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que ''Instituiu, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências''".
Inteiro teor
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| EMR 1 CTASP => PL 1773/2011 |
Emenda de Relator |
14/12/2011 |
Manuela D'ávila |
Altera a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que "institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências".
Inteiro teor
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