Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "g" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências. (MPV53811 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2011 MPV53811 => MPV 538/2011 Emenda na Comissão 07/07/2011 Antonio Carlos Magalhães Neto Dá nova redação à MPV 538/2011. Inteiro teor
EMC 2/2011 MPV53811 => MPV 538/2011 Emenda na Comissão 06/07/2011 Rubens Bueno Dá nova redação à MPV 538/2011. Inteiro teor
EMC 3/2011 MPV53811 => MPV 538/2011 Emenda na Comissão 07/07/2011 Vanderlei Macris Dá nova redação à MPV 538/2011. Inteiro teor
EMC 4/2011 MPV53811 => MPV 538/2011 Emenda na Comissão 07/07/2011 Antonio Carlos Magalhães Neto Dá nova redação à MPV 538/2011. Inteiro teor
EMC 5/2011 MPV53811 => MPV 538/2011 Emenda na Comissão 07/07/2011 Antonio Carlos Magalhães Neto Dá nova redação à MPV 538/2011. Inteiro teor
EMC 6/2011 MPV53811 => MPV 538/2011 Emenda na Comissão 07/07/2011 Antonio Carlos Magalhães Neto Dá nova redação à MPV 538/2011. Inteiro teor
EMC 7/2011 MPV53811 => MPV 538/2011 Emenda na Comissão 07/07/2011 Antonio Carlos Magalhães Neto Dá nova redação à MPV 538/2011. Inteiro teor
EMC 8/2011 MPV53811 => MPV 538/2011 Emenda na Comissão 07/07/2011 Marcos Montes Dá nova redação à MPV 538/2011. Inteiro teor
EMC 9/2011 MPV53811 => MPV 538/2011 Emenda na Comissão 05/07/2011 Pedro Uczai Dá nova redação à MPV 538/2011. Inteiro teor
EMC 10/2011 MPV53811 => MPV 538/2011 Emenda na Comissão 06/07/2011 Carlos Eduardo Cadoca dá nova redação à MPV 538/2011. Inteiro teor
EMC 11/2011 MPV53811 => MPV 538/2011 Emenda na Comissão 07/07/2011 Jorginho Mello Dá nova redação à MPV 538/2011. Inteiro teor
EMC 12/2011 MPV53811 => MPV 538/2011 Emenda na Comissão 07/07/2011 Carmen Zanotto Dá nova redação à MPV 538/2011. Inteiro teor