| EMR 1 CDEICS => SBT 1 CDC => PL 6744/2002 |
Emenda de Relator |
23/04/2003 |
Giacobo |
EMENDA AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS
Acrescente-se §§ 2º e 3º ao art. 2º do Substitutivo, transformando o parágrafo único em § 1º:
"Art. 2 º .........................................................................
§ 1º ...............................................................................
§ 2º A certificação do ensaio de consumo de combustível de que trata o caput deverá ser anexada ao manual do proprietário que acompanha o veículo.
§ 3º O custo de realização dos ensaios será arcado pelas montadoras ou importadoras."
Inteiro teor
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