Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => PL 1590/2011 | Subemenda Adotada pela Comissão | 02/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda de redação nº 1 adotada pela CCJC ao PL 1590/2011. Inteiro teor |
| SBE-A 2 CCJC => PL 1590/2011 | Subemenda Adotada pela Comissão | 02/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda de redação nº 2 adotada pela CCJC ao PL 1590/2011. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CTASP => PL 1590/2011 | Emenda de Relator | 01/08/2012 | Assis Melo | Subemenda ao substitutivo do Relator Inteiro teor |