Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 6692/2002 | Emenda de Relator | 04/08/2009 | Carlos Willian | Suprima-se o art. 5º do projeto. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 6692/2002 | Emenda de Relator | 09/10/2019 | Sergio Toledo | Dispõe sobre a utilização de gás natural em veículos automotivos e dá outras providências. Inteiro teor |