Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CFT => PL 1518/2011 | Emenda Adotada pela Comissão | 30/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados a educação indígena e quilombola. Inteiro teor |
| EMR 1 CFT => PL 1518/2011 | Emenda de Relator | 20/06/2017 | Hildo Rocha | Dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados a educação indígena e quilombola. Inteiro teor |