Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências. (MPV53311 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2011 MPV53311 => MPV 533/2011 Emenda na Comissão 12/05/2011 Antonio Carlos Magalhães Neto Dá nova redação à MPV nº 533/2011. Inteiro teor
EMC 2/2011 MPV53311 => MPV 533/2011 Emenda na Comissão 12/05/2011 Antonio Carlos Magalhães Neto Dá nova redação à MPV nº 533/2011. Inteiro teor
EMC 3/2011 MPV53311 => MPV 533/2011 Emenda na Comissão 17/05/2011 Manoel Junior Dá nova redação à MPV nº 533/2011. Inteiro teor
EMC 4/2011 MPV53311 => MPV 533/2011 Emenda na Comissão 17/05/2011 Audifax Dá nova redação à MPV nº 533/2011. Inteiro teor
EMC 5/2011 MPV53311 => MPV 533/2011 Emenda na Comissão 17/05/2011 Rubens Bueno Dá nova redação à MPV nº 533/2011. Inteiro teor
EMC 6/2011 MPV53311 => MPV 533/2011 Emenda na Comissão 12/05/2011 Otavio Leite Dá nova redação à MPV nº 533/2011. Inteiro teor
EMC 7/2011 MPV53311 => MPV 533/2011 Emenda na Comissão 12/05/2011 Antonio Carlos Magalhães Neto Dá nova redação à MPV 533/2011. Inteiro teor
EMC 8/2011 MPV53311 => MPV 533/2011 Emenda na Comissão 13/05/2011 Eduardo Barbosa Dá nova redação à MPV 533/2011. Inteiro teor
EMC 9/2011 MPV53311 => MPV 533/2011 Emenda na Comissão 17/05/2011 Manoel Junior Dá nova redação à MPV 533/2011. Inteiro teor
EMC 10/2011 MPV53311 => MPV 533/2011 Emenda na Comissão 17/05/2011 Ivan Valente Dá nova redação à MPV 533/2011. Inteiro teor
EMC 11/2011 MPV53311 => MPV 533/2011 Emenda na Comissão 17/05/2011 Marinor Brito Dá nova redação à MPV 533/2011. Inteiro teor
EMC 12/2011 MPV53311 => MPV 533/2011 Emenda na Comissão 17/05/2011 Walter Pinheiro Dá nova redação à MPV 533/2011. Inteiro teor
EMC 13/2011 MPV53311 => MPV 533/2011 Emenda na Comissão 12/05/2011 Vander Loubet Dá nova redação à MPV 533/2011. Inteiro teor
EMC 14/2011 MPV53311 => MPV 533/2011 Emenda na Comissão 12/05/2011 Antonio Carlos Magalhães Neto Dá nova redação à MPV 533/2011. Inteiro teor
EMC 15/2011 MPV53311 => MPV 533/2011 Emenda na Comissão 17/05/2011 Rubens Bueno Dá nova redação à MPV 533/2011. Inteiro teor
EMC 16/2011 MPV53311 => MPV 533/2011 Emenda na Comissão 12/05/2011 Antonio Carlos Magalhães Neto Dá nova redação à MPV 533/2011. Inteiro teor
EMC 17/2011 MPV53311 => MPV 533/2011 Emenda na Comissão 17/05/2011 Walter Pinheiro Dá nova redação à MPV 533/2011. Inteiro teor
EMC 18/2011 MPV53311 => MPV 533/2011 Emenda na Comissão 13/05/2011 Eduardo Barbosa Dá nova redação à MPV 533/2011. Inteiro teor
EMC 19/2011 MPV53311 => MPV 533/2011 Emenda na Comissão 17/05/2011 Alfredo Kaefer Dá nova redação à MPV 533/2011. Inteiro teor