Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 1224/2011 | Emenda Adotada pela Comissão | 26/06/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 1.224/2011. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 1224/2011 | Emenda de Relator | 21/06/2024 | Aureo Ribeiro | Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CFT => PL 1224/2011 | Emenda Adotada pela Comissão | 11/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | . Inteiro teor |
| EMR 1 CFT => PL 1224/2011 | Emenda de Relator | 09/11/2021 | Luis Miranda | Inteiro teor |