PL 1162/2011 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 1162/2011 Emenda Adotada pela Comissão 28/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda adotada pela CCJC ao PL 1162/2011. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 1162/2011 Emenda de Relator 27/02/2014 Hugo Leal EMENDA Nº 01 Acrescentem-se, ao final do art. 320, constante do art. 1º, do projeto, as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 1162/2011 Emenda de Relator 09/05/2014 Hugo Leal EMENDA Nº 01 Acrescentem-se, ao final do art. 320, constante do art. 1º, do projeto, as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 1162/2011 Emenda de Relator 01/09/2015 Veneziano Vital do Rêgo EMENDA Acrescente-se ao final do art. 320, constante do art. 1º, do Projeto as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses. Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 1162/2011 Emenda de Relator 07/10/2015 Veneziano Vital do Rêgo EMENDA Nº 1 Acrescentem-se, ao final do art. 320 constante do art. 1º do Projeto, as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses. Inteiro teor