| EMC-A 1 CCJC => PL 1162/2011 |
Emenda Adotada pela Comissão |
28/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda adotada pela CCJC ao PL 1162/2011.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 1162/2011 |
Emenda de Relator |
27/02/2014 |
Hugo Leal |
EMENDA Nº 01
Acrescentem-se, ao final do art. 320, constante do art. 1º, do projeto, as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses.
Inteiro teor
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| EMR 3 CCJC => PL 1162/2011 |
Emenda de Relator |
09/05/2014 |
Hugo Leal |
EMENDA Nº 01
Acrescentem-se, ao final do art. 320, constante do art. 1º, do projeto, as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses.
Inteiro teor
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| EMR 4 CCJC => PL 1162/2011 |
Emenda de Relator |
01/09/2015 |
Veneziano Vital do Rêgo |
EMENDA
Acrescente-se ao final do art. 320, constante do art. 1º, do Projeto as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses.
Inteiro teor
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| EMR 5 CCJC => PL 1162/2011 |
Emenda de Relator |
07/10/2015 |
Veneziano Vital do Rêgo |
EMENDA Nº 1
Acrescentem-se, ao final do art. 320 constante do art. 1º do Projeto, as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses.
Inteiro teor
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