Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres. (MPV53011 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2011 MPV53011 => MPV 530/2011 Emenda na Comissão 29/04/2011 Valmir Assunção Dá nova redação à MPV 530/2011. Inteiro teor
EMC 2/2011 MPV53011 => MPV 530/2011 Emenda na Comissão 29/04/2011 Valdir Raupp Dá nova redação à MPV 530/2011. Inteiro teor
EMC 3/2011 MPV53011 => MPV 530/2011 Emenda na Comissão 28/04/2011 Rui Palmeira Dá nova redação à MPV 530/2011. Inteiro teor
EMC 4/2011 MPV53011 => MPV 530/2011 Emenda na Comissão 02/05/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Dá nova redação à MPV 530/2011. Inteiro teor
EMC 5/2011 MPV53011 => MPV 530/2011 Emenda na Comissão 28/04/2011 Cesar Colnago Dá nova redação à MPV 530/2011. Inteiro teor
EMC 6/2011 MPV53011 => MPV 530/2011 Emenda na Comissão 28/04/2011 Glauber Braga Dá nova redação à MPV 530/2011. Inteiro teor
EMC 7/2011 MPV53011 => MPV 530/2011 Emenda na Comissão 02/05/2011 André Figueiredo Dá nova redação à MPV 530/2011. Inteiro teor
EMC 8/2011 MPV53011 => MPV 530/2011 Emenda na Comissão 02/05/2011 Mara Gabrilli Dá nova redação à MPV 530/2011. Inteiro teor
EMC 9/2011 MPV53011 => MPV 530/2011 Emenda na Comissão 28/04/2011 Rubens Bueno Dá nova redação à MPV 530/2011. Inteiro teor
EMC 10/2011 MPV53011 => MPV 530/2011 Emenda na Comissão 28/04/2011 Onyx Lorenzoni Dá nova redação à MPV 530/2011. Inteiro teor
EMC 11/2011 MPV53011 => MPV 530/2011 Emenda na Comissão 28/04/2011 Onyx Lorenzoni Dá nova redação à MPV 530/2011. Inteiro teor
EMC 12/2011 MPV53011 => MPV 530/2011 Emenda na Comissão 28/04/2011 Onyx Lorenzoni Dá nova redação à MPV 530/2011. Inteiro teor
EMC 13/2011 MPV53011 => MPV 530/2011 Emenda na Comissão 28/04/2011 Rubens Bueno Dá nova redação à MPV 530/2011. Inteiro teor
EMC 14/2011 MPV53011 => MPV 530/2011 Emenda na Comissão 02/05/2011 André Figueiredo Dá nova redação à MPV 530/2011. Inteiro teor
EMC 15/2011 MPV53011 => MPV 530/2011 Emenda na Comissão 28/04/2011 Rubens Bueno Dá nova redação à MPV 530/2011. Inteiro teor
EMC 16/2011 MPV53011 => MPV 530/2011 Emenda na Comissão 29/04/2011 Glauber Braga Dá nova redação à MPV 530/2011. Inteiro teor
EMC 17/2011 MPV53011 => MPV 530/2011 Emenda na Comissão 29/04/2011 Glauber Braga Dá nova redação à MPV 530/2011. Inteiro teor
EMC 18/2011 MPV53011 => MPV 530/2011 Emenda na Comissão 29/04/2011 Glauber Braga Dá nova redação à MPV 530/2011. Inteiro teor
EMC 19/2011 MPV53011 => MPV 530/2011 Emenda na Comissão 29/04/2011 Glauber Braga Dá nova redação à MPV 530/2011. Inteiro teor
EMC 20/2011 MPV53011 => MPV 530/2011 Emenda na Comissão 27/04/2011 Otavio Leite Dá nova redação à MPV 530/2011. Inteiro teor
EMC 21/2011 MPV53011 => MPV 530/2011 Emenda na Comissão 29/04/2011 Alex Canziani Dá nova redação à MPV 530/2011. Inteiro teor
EMC 22/2011 MPV53011 => MPV 530/2011 Emenda na Comissão 01/05/2011 Jovair Arantes Dá nova redação à MPV 530/2011. Inteiro teor