PL 1028/2011 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2012 CCJC => PL 1028/2011 Emenda na Comissão 15/05/2012 Alceu Moreira Dê-se ao art. 69, Inteiro teor
EMC 2/2012 CCJC => PL 1028/2011 Emenda na Comissão 15/05/2012 Bohn Gass Suprime do art. 2º do Projeto de Lei Nº 1028/2011, o artigo 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Inteiro teor
EMC 1/2018 CCJC => PL 1028/2011 Emenda na Comissão 20/06/2018 Capitão Augusto Altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia. Inteiro teor
EMC 1/2019 CCJC => PL 1028/2011 Emenda na Comissão 24/04/2019 Guilherme Derrite Altera o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para possibilitar a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência por qualquer policial, federal, civil ou militar, que tomar conhecimento dos fatos e, assim, modernizar o sistema de segurança pública brasileiro e tornar mais eficiente a atuação operacional dos órgãos policiais. Inteiro teor