Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CVT => PL 992/2011 Emenda de Relator 19/10/2011 Jânio Natal Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a competência para instalação e operação de aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível. Inteiro teor
EMR 2 CVT => PL 992/2011 Emenda de Relator 19/10/2011 Jânio Natal Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a competência para instalação e operação de aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível. Inteiro teor