Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 989/2011 Emenda de Relator 13/05/2015 Moema Gramacho EMENDA SUBSTITUTIVA Substitua-se a expressão "Art. 492-A" por "Art. 391-B", no art. 1º do texto proposto. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 989/2011 Emenda de Relator 17/06/2015 Moema Gramacho EMENDA SUBSTITUTIVA Substitua-se a expressão "Art. 492-A" por "Art. 391-B", no art. 1º do texto proposto. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 989/2011 Emenda de Relator 30/06/2015 Moema Gramacho EMENDA SUBSTITUTIVA Substitua-se a expressão "Art. 492-A" por "Art. 391-B", no art. 1º do texto proposto. Inteiro teor