Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPD => PL 905/2011 | Emenda Adotada pela Comissão | 20/08/2015 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Altera o art. 133 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Inteiro teor |
| EMR 1 CPD => PL 905/2011 | Emenda de Relator | 02/07/2015 | Dr. Jorge Silva | Altera o art. 133 do Decreto-Lei n 2848 de 7 de dezembro de 1940 Inteiro teor |