Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBR 1 CFT => PL 892/2011 Subemenda de Relator 27/09/2017 Vinicius Carvalho PROJETO DE LEI Nº 892, de 2011, que "Acrescenta inciso VII ao art. 1º da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, para tornar gratuita a emissão de certidão negativa para pessoas desempregadas ou para fins de obtenção de emprego". Inteiro teor

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2011 CTASP => PL 892/2011 Emenda na Comissão 09/06/2011 Francisco Floriano Emenda ao Projeto de Lei nº 892, de 2011 - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
EMC 2/2011 CTASP => PL 892/2011 Emenda na Comissão 14/06/2011 Gonzaga Patriota Emenda ao PL 892 de 2011, de autoria do deputado GONZAGA PATRIOTA. Inteiro teor