Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => PL 881/2011 | Subemenda Adotada pela Comissão | 17/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da CEC ao PL 881/2011. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => PL 881/2011 | Subemenda de Relator | 17/06/2015 | Ronaldo Fonseca | Modifica a redação do artigo único da Lei nº 781, de 17 de agosto de 1949, que institui o Dia Nacional de Ação de Graças. Inteiro teor |