Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 CCJC => SBT 2 CDEICS => PL 835/2011 | Emenda ao Substitutivo | 15/04/2014 | Iriny Lopes | SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO PL 835/2011 AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. Dispõe sobre normas para o registro de nomes de domínios na internet sob o domínio ".br" . Inteiro teor |