Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDHM => PL 734/2011 | Emenda de Relator | 25/11/2011 | Rosinha da Adefal | Autoriza o Poder Público a criar o Programa "Viver de bem" - Sem Estigma e Preconceito no Brasil. Inteiro teor |