PL 692/2011 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2019 CCJC => PL 692/2011 Emenda na Comissão 24/09/2019 Lucas Redecker "Altera a Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro." Inteiro teor
EMC 2/2019 CCJC => PL 692/2011 Emenda na Comissão 24/09/2019 Denis Bezerra Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2011 CTASP => PL 692/2011 Emenda na Comissão 11/05/2011 Augusto Coutinho Altera a Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal,dispondo sobre serviços notariais e de registro.. Inteiro teor
EMC 2/2011 CTASP => PL 692/2011 Emenda na Comissão 11/05/2011 Augusto Coutinho Altera a Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal,dispondo sobre serviços notariais e de registro.. Inteiro teor
EMC 3/2011 CTASP => PL 692/2011 Emenda na Comissão 11/05/2011 Augusto Coutinho Altera a Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.. Inteiro teor
EMC 4/2011 CTASP => PL 692/2011 Emenda na Comissão 11/05/2011 Augusto Coutinho Altera a Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal,dispondo sobre serviços notariais e de registro.. Inteiro teor
EMC 5/2011 CTASP => PL 692/2011 Emenda na Comissão 11/05/2011 Augusto Coutinho Altera a Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.. Inteiro teor
EMC 6/2011 CTASP => PL 692/2011 Emenda na Comissão 11/05/2011 Paes Landim Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. Inteiro teor
EMC 7/2011 CTASP => PL 692/2011 Emenda na Comissão 11/05/2011 Paes Landim Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. Inteiro teor
EMC 8/2011 CTASP => PL 692/2011 Emenda na Comissão 11/05/2011 Paes Landim Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. Inteiro teor
EMC 9/2011 CTASP => PL 692/2011 Emenda na Comissão 11/05/2011 Paes Landim Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. Inteiro teor
EMC 10/2011 CTASP => PL 692/2011 Emenda na Comissão 11/05/2011 Paes Landim Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. Inteiro teor
EMC 11/2011 CTASP => PL 692/2011 Emenda na Comissão 11/05/2011 Paes Landim Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. Inteiro teor
EMC 12/2011 CTASP => PL 692/2011 Emenda na Comissão 11/05/2011 Edson Santos COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO EMENDA Nº_________________ AO PROJETO DE LEI Nº 692, DE 2011 Dê-se a seguinte redação ao texto proposto, pelo art. 1º do projeto, para constituir o caput do art. 20 da Lei nº 8.935/94 : Inteiro teor
EMC 13/2011 CTASP => PL 692/2011 Emenda na Comissão 11/05/2011 Edson Santos COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO EMENDA Nº_________________ AO PROJETO DE LEI Nº 692, DE 2011 Dê-se a seguinte nova redação para o texto, proposto pelo art. 2º do projeto, para constituir o art. 38-A da Lei nº 8.935/94: Inteiro teor
EMC 14/2011 CTASP => PL 692/2011 Emenda na Comissão 11/05/2011 Edson Santos COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO EMENDA Nº_________________ AO PROJETO DE LEI Nº 692, DE 2011 Dê-se a seguinte nova redação para o texto proposto, pelo art. 1º do projeto, para constituir o art. 28 da Lei nº 8.935/94 Inteiro teor
EMC 15/2011 CTASP => PL 692/2011 Emenda na Comissão 11/05/2011 Edson Santos COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO EMENDA Nº_________________ AO PROJETO DE LEI Nº 692, DE 2011 Acrescente-se no texto proposto, pelo art. 1º do projeto, para constituir o art. 46 da Lei nº 8.935/94 o seguinte § 2º, passando o atual parágrafo único a constituir §1º: Inteiro teor
EMC 16/2011 CTASP => PL 692/2011 Emenda na Comissão 11/05/2011 Edson Santos COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO EMENDA Nº_________________ AO PROJETO DE LEI Nº 692, DE 2011 Dê-se a seguinte nova redação ao texto proposto, pelo art. 1º do projeto, para constituir o art. 38 da Lei nº 8.935/94: Inteiro teor
EMC 17/2011 CTASP => PL 692/2011 Emenda na Comissão 11/05/2011 Edson Santos COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO EMENDA Nº_________________ AO PROJETO DE LEI Nº 692, DE 2011 Altera a redação do § 1º, do artigo 5º, da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, alterado pelo artigo 1º, do Projeto de Lei em epígrafe. Inteiro teor
EMC 18/2011 CTASP => PL 692/2011 Emenda na Comissão 12/05/2011 Osmar Serraglio Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. Inteiro teor
EMC 19/2011 CTASP => PL 692/2011 Emenda na Comissão 12/05/2011 Osmar Serraglio Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. Inteiro teor
EMC 20/2011 CTASP => PL 692/2011 Emenda na Comissão 12/05/2011 Osmar Serraglio Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. Inteiro teor
EMC 21/2011 CTASP => PL 692/2011 Emenda na Comissão 12/05/2011 Osmar Serraglio Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. Inteiro teor
EMC 22/2011 CTASP => PL 692/2011 Emenda na Comissão 12/05/2011 Osmar Serraglio Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. Inteiro teor
EMC 23/2011 CTASP => PL 692/2011 Emenda na Comissão 13/05/2011 Vicente Candido EMENDA DE REDAÇÃO Nº ao art. 2º-A, da Lei nº 8.935/94, constante do art. 2º, do Projeto de Lei nº 692, de 2011. Inteiro teor
EMC 24/2011 CTASP => PL 692/2011 Emenda na Comissão 13/05/2011 Vicente Candido EMENDA MODIFICATIVA Nº ao art. 39-B, §§ 1º a 9º, da Lei nº 8.935/94, constantes do art. 2º do Projeto de Lei nº 692, de 2011. Inteiro teor
EMC 25/2011 CTASP => PL 692/2011 Emenda na Comissão 13/05/2011 Vicente Candido EMENDA MODIFICATIVA Nº ao art. 35, caput, da Lei nº 8.935/94, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 692, de 2011. Inteiro teor
EMC 26/2011 CTASP => PL 692/2011 Emenda na Comissão 13/05/2011 Vicente Candido EMENDA MODIFICATIVA Nº ao art. 11 da Lei nº 8.935/94, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 692, de 2011. Inteiro teor
EMC 27/2011 CTASP => PL 692/2011 Emenda na Comissão 13/05/2011 Vicente Candido EMENDA ADITIVA nº ao §2º do art. 39, da Lei nº 8.935/94, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 692, de 2011. Inteiro teor
EMC 28/2011 CTASP => PL 692/2011 Emenda na Comissão 13/05/2011 Vicente Candido EMENDA MODIFICATIVA Nº ao art. 13-A, da Lei nº 8.935/94, constante do art. 2º do Projeto de Lei nº 692, DE 2011. Inteiro teor
EMC 29/2011 CTASP => PL 692/2011 Emenda na Comissão 13/05/2011 Vicente Candido EMENDA ADITIVA Nº ao art. 33, IV, da Lei nº 8.935/94, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 692, DE 2011. Inteiro teor
EMC 30/2011 CTASP => PL 692/2011 Emenda na Comissão 13/05/2011 Vicente Candido EMENDA MODIFICATIVA nº ao art. 33 , IV, "e", da Lei nº 8.935/94, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 692, de 2011. Inteiro teor
EMC 31/2011 CTASP => PL 692/2011 Emenda na Comissão 17/05/2011 Roberto Santiago Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. Inteiro teor
EMC 32/2011 CTASP => PL 692/2011 Emenda na Comissão 17/05/2011 Roberto Santiago Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. Inteiro teor
EMC 33/2011 CTASP => PL 692/2011 Emenda na Comissão 17/05/2011 Roberto Santiago Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro Inteiro teor
EMC 34/2011 CTASP => PL 692/2011 Emenda na Comissão 17/05/2011 Roberto Santiago Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. Inteiro teor
EMC 35/2011 CTASP => PL 692/2011 Emenda na Comissão 17/05/2011 Roberto Santiago Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. Inteiro teor
EMC 36/2011 CTASP => PL 692/2011 Emenda na Comissão 17/05/2011 Roberto Santiago Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. Inteiro teor