| EMR 1 CCJC => PL 661/2011 |
Emenda de Relator |
11/06/2014 |
Hugo Leal |
Dê-se nova redação à Ementa para escoimá-la do erro quanto ao mês da publicação da Lei nº 9.503, de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 661/2011 |
Emenda de Relator |
11/06/2014 |
Hugo Leal |
Acrescente-se a expressão "(NR)" ao final do § 3º do artigo 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, na redação dada pelo projeto.
Inteiro teor
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| EMR 3 CCJC => PL 661/2011 |
Emenda de Relator |
16/07/2014 |
Hugo Leal |
Dê-se nova redação à Ementa para escoimá-la do erro quanto ao mês da publicação da Lei nº 9.503, de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMR 4 CCJC => PL 661/2011 |
Emenda de Relator |
16/07/2014 |
Hugo Leal |
"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para revogar o instituto da permissão para dirigir."
Inteiro teor
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| EMR 5 CCJC => PL 661/2011 |
Emenda de Relator |
09/10/2014 |
Hugo Leal |
EMENDA Nº 1
Dê-se nova redação à Ementa para escoimá-la do erro quanto ao mês da publicação da Lei nº 9.503, de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a permissão para dirigir".
Inteiro teor
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| EMR 6 CCJC => PL 661/2011 |
Emenda de Relator |
09/10/2014 |
Hugo Leal |
EMENDA Nº 2
Acrescente-se linha pontilhada, seguida da rubrica "(NR)", após o § 3º do art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, na redação dada pelo art. 2º do Projeto de referência.
Inteiro teor
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