| EMR 1 CCJC => PL 550/2011 |
Emenda de Relator |
08/12/2014 |
Paes Landim |
EMENDA Nº 1 DO RELATOR
No art. 2º da proposição, substitua-se o número "30" pela expressão "trinta".
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 550/2011 |
Emenda de Relator |
08/12/2014 |
Paes Landim |
EMENDA Nº 2 DO RELATOR
No caput do art. 3º do projeto, substitua-se a expressão "10% (dez por cento)" por "dez por cento".
Inteiro teor
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| EMR 3 CCJC => PL 550/2011 |
Emenda de Relator |
08/12/2014 |
Paes Landim |
EMENDA Nº 3 DO RELATOR
No parágrafo único do art. 3º do projeto, substitua-se a expressão "Instituto de Pesos e Medidas do respectivo Estado Federado" por "órgão competente do Poder Executivo".
Inteiro teor
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| EMR 4 CCJC => PL 550/2011 |
Emenda de Relator |
08/12/2014 |
Paes Landim |
EMENDA Nº 4 DO RELATOR
No art. 5º do projeto, substitua-se a expressão "120 (cento e vinte)" por "cento e vinte".
Inteiro teor
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