| ESB 1 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 523/2011 |
Emenda ao Substitutivo |
15/05/2012 |
Vilson Covatti |
O Projeto de Lei 523 de 2011, dispõe sobre o dano moral e sua reparação, a presente emenda pretende suprimir o artigo 6º do presente projeto.
Inteiro teor
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| ESB 2 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 523/2011 |
Emenda ao Substitutivo |
15/05/2012 |
Vilson Covatti |
O PL 523 de 2011, dispõe sobre o dano moral e sua reparação, a presente emenda pretende dar nova redação ao Art. 3º, suprimindo do artigo o trecho "e dos entes políticos", porque os entes políticos se encaixam, independente da natureza pública ou privada, na definição de "pessoa jurídica".
Inteiro teor
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| ESB 3 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 523/2011 |
Emenda ao Substitutivo |
15/05/2012 |
Vilson Covatti |
O PL 523 de 2011, dispõe sobre o dano moral e sua reparação, a presente emenda pretende dar nova redação ao Art. 1º, suprimindo do artigo o trecho "e dos entes políticos, ainda que não atinja o seu conceito de coletividade"
Inteiro teor
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