Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PRC 22/2011 | Emenda de Relator | 04/12/2019 | Alencar Santana Braga | EMENDA Nº Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação: "Art. 2º. A Comissão prevista no inciso II do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados passa a se chamar Comissão da Amazônia". Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PRC 22/2011 | Emenda de Relator | 04/12/2019 | Alencar Santana Braga | EMENDA Nº Inclua-se art. 3º no projeto, com a seguinte redação: Art. 3º Ficam revogadas as alíneas "c" a "g" do inciso II do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor |