PL 402/2011 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CCJC => SBT 2 CSPCCO => PL 402/2011 Emenda ao Substitutivo 09/04/2014 Danilo Forte Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios". Inteiro teor
SBE 1 CCJC => SBT 2 CSPCCO => PL 402/2011 Subemenda 06/12/2012 Danilo Forte Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como pipas, papagaios, pandorgas ou semelhantes, define crime e dá providências correlatas. Inteiro teor
SBE-A 1 CCJC => SBT 2 CSPCCO => PL 402/2011 Subemenda Adotada pela Comissão 07/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subemenda Substitutiva adotada pela CCJC. Inteiro teor