Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2019 CFT => PL 359/2011 Emenda na Comissão 09/10/2019 Jerônimo Goergen Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública integrante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público exigir que os produtos, processos, sistemas construtivos, componentes e serviços de Construção Civil ao serem adquiridos, estejam em estrita observância ao estabelecido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- Sinmetro. Inteiro teor

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CTASP => PL 359/2011 Emenda Adotada pela Comissão 09/12/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública integrante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público exigir que os produtos, processos, sistemas construtivos, componentes e serviços de Construção Civil ao serem adquiridos, estejam em estrita observância ao estabelecido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- Sinmetro. Inteiro teor
EMR 1 CTASP => PL 359/2011 Emenda de Relator 24/11/2015 Laercio Oliveira Parecer do Relator pela aprovação do Projeto de Lei nº 359, de 2011, com emenda, e pela rejeição do Substitutivo aprovado na CDEIC. Inteiro teor