Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 357/2011 | Emenda de Relator | 13/03/2014 | Alceu Moreira | Substitua-se a Ementa do projeto pela seguinte: "Aumenta as penas de crimes contra a propriedade industrial, alterando dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996." Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 357/2011 | Emenda de Relator | 13/03/2014 | Alceu Moreira | Retirem-se do texto do projeto as palavras em negrito, substituindo-as pela sua grafia comum. Inteiro teor |