Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDEICS => PL 263/2011 | Emenda de Relator | 23/04/2015 | Antonio Balhmann | Assegura aos profissionais de educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências. Inteiro teor |