Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 232/2011 | Emenda de Relator | 14/06/2016 | Covatti Filho | Altera-se a ementa para: "Torna obrigatório o teste vocacional na escolarização e profissionalização do adolescente em regime de semiliberdade e de internação." Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 232/2011 | Emenda de Relator | 21/06/2016 | Covatti Filho | EMENDA Nº Altera-se a ementa para: "Torna obrigatório o teste vocacional na escolarização e profissionalização do adolescente em regime de semiliberdade e de internação." Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CE => PL 232/2011 | Emenda de Relator | 22/05/2013 | Lelo Coimbra | Altera os arts. 120 e 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CSSF => PL 232/2011 | Emenda Adotada pela Comissão | 26/08/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família | Altera os arts. 120 e 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. Inteiro teor |
| EMR 1 CSSF => PL 232/2011 | Emenda de Relator | 23/10/2014 | Eduardo Barbosa | Inteiro teor |