| EMC 1/2011 CCJC => PL 228/2011 |
Emenda na Comissão |
12/08/2011 |
Paes Landim |
Altera o § 2º do art. 160 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, disciplinando a obrigatoriedade da territorialidade nas notificações extrajudiciais.
Inteiro teor
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| EMC 2/2011 CCJC => PL 228/2011 |
Emenda na Comissão |
16/08/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
Altera a Redação do art. 131 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973,
Inteiro teor
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| EMC 3/2011 CCJC => PL 228/2011 |
Emenda na Comissão |
16/08/2011 |
Eli Correa Filho |
Altera o §2º do artigo 160 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, disciplinando a obrigatoriedade da territorialidade nas notificações extrajudicias.
Inteiro teor
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| EMC 4/2011 CCJC => PL 228/2011 |
Emenda na Comissão |
17/08/2011 |
Vicente Candido |
Altera a redação do artigo 131 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, compatibilizando-o com o PL 228/2011.
Inteiro teor
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