| EMC 1/2011 CDC => PL 221/2011 |
Emenda na Comissão |
30/03/2011 |
Júlio Delgado |
Emendao ao Projeto de Lei nº 221/2011 que "Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
Inteiro teor
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| EMC 2/2011 CDC => PL 221/2011 |
Emenda na Comissão |
30/03/2011 |
Júlio Delgado |
Emenda ao Projeto de Lei nº 221/2011 que "Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
Inteiro teor
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| EMC 3/2011 CDC => PL 221/2011 |
Emenda na Comissão |
30/03/2011 |
Júlio Delgado |
Emenda ao Projeto de Lei nº 221/2011 que "Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
Inteiro teor
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