Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE 1 CCJC => EMR 1 CE => PL 7404/2010 | Subemenda | 04/11/2013 | Luiz Couto | SUBEMENDA Nº 1 Suprima-se a referência ao art. 1º do projeto de lei em epígrafe mencionada na Emenda nº 1 da Comissão de Educação e Cultura. Sala da Comissão, em 04 de novembro de 2013. Inteiro teor |