Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBR 1 CPD => PL 117/2011 Subemenda de Relator 15/08/2018 Carmen Zanotto Altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para elevar para ½ (meio) salário mínimo per capita para concessão do benefício de prestação continuada e dos benefícios eventuais. Inteiro teor

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBR 1 CSSF => PL 117/2011 Subemenda de Relator 03/08/2022 Carmen Zanotto Altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para elevar para ½ (meio) salário mínimo per capita para concessão do benefício de prestação continuada e dos benefícios eventuais. Inteiro teor