Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBR 1 CCJC => SBT 1 CSPCCO => PL 84/2011 Subemenda de Relator 25/06/2018 Victor Mendes Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, incluindo os profissionais que trabalhem com socioeducação de adolescentes como beneficiários do Projeto Bolsa-Formação. Inteiro teor
SBR 2 CCJC => SBT 1 CSPCCO => PL 84/2011 Subemenda de Relator 10/09/2019 Sanderson Parecer pela constitucionalidade, juridicidade boa técnica legislativa e redação dos Projetos de Lei nºs 84 e 1.392, ambos de 2011; do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a emenda saneadora de técnica legislativa e redação proposta em anexo. Inteiro teor
SBR 3 CCJC => SBT 1 CSPCCO => PL 84/2011 Subemenda de Relator 02/10/2019 Sanderson Parecer pela constitucionalidade, juridicidade boa técnica legislativa e redação dos Projetos de Lei nºs 84 e 1.392, ambos de 2011; do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a subemenda saneadora de técnica legislativa. Inteiro teor