Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 8033/2010 | Emenda de Relator | 23/11/2018 | Sandro Alex | Regula o exercício do trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 8033/2010 | Emenda de Relator | 23/11/2018 | Sandro Alex | Regula o exercício do trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências. Inteiro teor |