EMR 1 CE => PL 8014/2010 |
Emenda de Relator |
26/03/2012 |
Alex Canziani |
Acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando portador de necessidades especiais.
Inteiro teor
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EMR 2 CE => PL 8014/2010 |
Emenda de Relator |
26/03/2012 |
Alex Canziani |
Acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando portador de necessidades especiais.
Inteiro teor
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